Pedro C. Diniz; Eduardo Marques; Koen Bertels; Marcio Merino Fernandes; Joao M.P. Cardoso Springer-Verlag Berlin and Heidelberg GmbH & Co. KG (2007) Pehmeäkantinen kirja
Scribe Sivumäärä: 96 sivua Asu: Pehmeäkantinen kirja Painos: 1 Julkaisuvuosi: 2024 (lisätietoa) Kieli: Portugali
Neste livro, os autores procuram recuperar o instituto jurídico dasubstituição fideicomissária consagrado no Código Civil, com oobjetivo de o tornar útil no contexto atual. Numa época marcada porprofundas mudanças culturais, sociais, económicas e políticas, a boagovernação das heranças é determinante para evitar perdas de valorou, no limite, a sua delapidação, em particular, quando estiverem emcausa acervos empresariais ou patrimoniais significativos.Esta é, portanto, uma perspetiva diferente, mas sobretudo atual, doinstituto jurídico, em oposição visão tradicional da substituiçãofideicomissária, que tem revelado limitações e conduzido ao seuprogressivo desuso. Uma obra que desbrava novos horizontes, quepromove a reabilitação da substituição fideicomissária e que assumea possibilidade de o fiduciário ser uma pessoa coletiva.